Parecer Nº 209/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015
Data: 28/10/2015
Protocolo: 02316/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPL.Nº 029.2015 | .docx | 28/10/2015 | 12,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015 | 28/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais, e dá outras providências. |