Parecer Nº 11/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016
Data: 15/08/2016
Protocolo: 01898/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Altera o Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CEMA | .docx | 15/08/2016 | 13,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 | 11/08/2016 | Altera o Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências. |