Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2016
Protocolo: 01870/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera o Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 012 - ALTERA LC 32-2005- LARGURA RAMPA | .docx | 15/08/2016 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 15/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 | 15/08/2016 |
Acrescenta alínea "a" ao Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências.
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos |
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| Parecer Nº 124/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 | 15/08/2016 |
Altera o Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 11/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 | 15/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Altera o Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente |
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| Autógrafo Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 | 15/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Altera o Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 248 | 15/08/2016 | Acrescenta alínea "a" ao Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências. |