Projeto de Lei Nº 86/2016
Tipo: Executivo
Data: 28/10/2016
Protocolo: 02188/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNIPAL
Assunto: Revoga a Lei 2.573/2015, desafeta o imóvel que menciona e autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 22/11/2016 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 35/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 | 28/11/2016 |
REVOGA A LEI 2573/2015, DESAFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA A INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTORIZADA PELA LEI 2650/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
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| Parecer Nº 68/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 | 28/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - Revoga a Lei 2.573/2015, desafeta o imóvel que menciona e autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Parecer Nº 172/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 | 28/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - Revoga a Lei 2.573/2015, desafeta o imóvel que menciona e autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 73/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 | 28/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - Revoga a Lei 2.573/2015, desafeta o imóvel que menciona e autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, e dá outras providências. |