Parecer Nº 165/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016
Data: 11/11/2016
Protocolo: 02278/2016
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Define os Meios de Hospedagem, bem como regulamenta a Ficha de Registro de Hóspedes e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 49-2016 | .docx | 11/11/2016 | 17,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2016 | 19/05/2016 | Define os Meios de Hospedagem, bem como regulamenta a Ficha de Registro de Hóspedes e dá outras providências. |