Projeto de Lei Nº 49/2016
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/2016
Protocolo: 01238/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Hilton Polesello, Fábio Gavasso, Claudio Oliveira, Vergilio Dalsóquio, Marilda Savi, JANE DELALIBERA, Bruno Stellato
Assunto: Define os Meios de Hospedagem, bem como regulamenta a Ficha de Registro de Hóspedes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Hospedagem | .docx | 04/11/2016 | 110,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 66/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 | 11/11/2016 |
Define os meios de hospedagem, bem como regulamenta a Ficha de Registro de Hóspedes e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Parecer Nº 165/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 | 11/11/2016 |
Define os Meios de Hospedagem, bem como regulamenta a Ficha de Registro de Hóspedes e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 71/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 | 16/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - Define os Meios de Hospedagem, bem como regulamenta a Ficha de Registro de Hóspedes e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2659 | 17/11/2016 | Define os meios de hospedagem, bem como regulamenta a Ficha de Registro de Hóspedes e dá outras providências. |