Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2017
Protocolo: 02786/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo alterar o anexo III da Lei Complementar nº 134/2011 e alteraçoes posteriroes, em especial o anexo III - cargos de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 26/07/2017 | 76,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 188/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 | 14/08/2017 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2017.
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 77/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 | 14/08/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL O ANEXO III – CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Bruno Delgado |
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| Autógrafo Nº 10/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 | 15/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Autoriza o Poder Executivo alterar o anexo III da Lei Complementar nº 134/2011 e alteraçoes posteriroes, em especial o anexo III - cargos de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 263 | 28/08/2017 |
Autoriza o Poder Executivo alterar o Anexo III da Lei Complementar nº 134/2011 e alterações posteriores, em especial o Anexo III – Cargos de Livre Nomeação e Exoneração, e dá outras providências.
Autoria: Ari Genézio Lafin |