Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2022
Protocolo: 02534/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 349, de 13 de dezembro de 2021, que trata sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 64/2022, protocolada sob o nº 199/2022, em 15/06/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 21/06/2022 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 366 | 08/07/2022 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 349, de 13 de dezembro de 2021, que trata sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |