Lei Ordinária Nº 3442
Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Institui a cobrança de pedágio nas rodovias municipais e nas rodovias delegadas ao Município de Sorriso, nos moldes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.442 | 05/10/2023 | 6,5 MB | ||
| LEI 3.442 - INSTITUI COBRANÇA DE PEDÁGIO | .docx | 03/10/2023 | 51,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3716 | 08/07/2025 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 144/2023 | 12/09/2023 |
Institui a cobrança de pedágio nas rodovias municipais e nas rodovias delegadas ao Município de Sorriso, nos moldes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |