Lei Ordinária Nº 3716
Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber os domínios das rodovias mencionadas no Decreto nº 1.458, de 23 de maio de 2025, altera dispositivos da Lei nº 3.442, de 03 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.716 - Recebimento das Rodovias Moroc¾ e SÒo Luiz Gonzaga | .docx | 14/07/2025 | 129 KB | |
3.716 | 14/07/2025 | 491,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3442 | 03/10/2023 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 105/2025 | 12/06/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber os domínios das rodovias mencionadas no Decreto nº 1.458, de 23 de maio de 2025, altera dispositivos da Lei nº 3.442, de 03 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |