Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2024
Protocolo: 03284/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM 73/2024 CJR, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 073 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE OK | .docx | 15/08/2024 | 28,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 444 | 24/10/2024 |
Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (9) - Acacio Ambrosini, Celso Kozak, Diogo Kriguer, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Iago Mella
Resultado: Aprovado