Lei Complementar Nº 444
Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 444 | 04/11/2024 | 2,5 MB | ||
| LC 444 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | .docx | 11/11/2024 | 48,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 15/08/2024 |
Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |