Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Tipo: Modificativa
Data: 27/02/2025
Protocolo: 00909/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: Modifica artigos do Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.543, de 03 de junho de 2024 que trata sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso - MT e dá outras providências.”
Observações: CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 29_2025 | .doc | 28/02/2025 | 49 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2025 | 26/02/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.543, de 03 de junho de 2024 que trata sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso - MT e dá outras providências. |