Projeto de Lei Nº 29/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2025
Protocolo: 00857/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.543, de 03 de junho de 2024 que trata sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso - MT e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 26/2025 PL 29/2025 substitutivo ao PL 27/2025 CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 026 - ALTERA LEI SUAS | .doc | 26/02/2025 | 66,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 27/02/2025 |
Modifica artigos do Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.543, de 03 de junho de 2024 que trata sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso - MT e dá outras providências.”
Autoria: Profª Silvana Perin |
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| Lei Ordinária Nº 3647 | 28/02/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.543, de 03 de junho de 2024 que trata sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso - MT e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado