Lei Ordinária Nº 3654
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera o Art. 5º da Lei nº 1.716, de 19 de maio de 2008, Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.654 | 28/03/2025 | 3,1 MB | ||
| LEI 3.654 - ALTERA LEI 1716 - CONS. HABITAÇÃO | .docx | 03/04/2025 | 14,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1716 | 19/05/2008 | Fundo de Habitação de Interesse Social -FHIS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2025 | 20/02/2025 |
Altera o Art. 5º da Lei nº 1.716, de 19 de maio de 2008, Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |