Lei Ordinária Nº 3694
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.534, de 03 de novembro de 2015, que autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamento de zoneamento industrial da iniciativa privada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.694 - ALTERA LEI 2.534-2018 - INCENTIVOS FISCAIS SUBST | .docx | 02/06/2025 | 13,1 KB | |
| 3.694 | 02/06/2025 | 230,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2534 | 03/11/2015 | Zoneamento |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2025 | 16/04/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.534, de 03 de novembro de 2015, que autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamento de zoneamento industrial da iniciativa privada, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |