Projeto de Lei Nº 68/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2025
Protocolo: 02011/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.534, de 03 de novembro de 2015, que autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamento de zoneamento industrial da iniciativa privada, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 46/2025 PL substitutivo ao PL nº 56/2025 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 046 - ALTERA LEI 2.534-2018 - INCENTIVOS FISCAIS SUBST. | .docx | 16/04/2025 | 15,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3694 | 29/05/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.534, de 03 de novembro de 2015, que autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamento de zoneamento industrial da iniciativa privada, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado