Lei Complementar Nº 464
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 32, de 20 de dezembro de 2005, para ajustar e atualizar a regulamentação do uso de postes com ou sem compartilhamento de infraestrutura de concessionária de energia elétrica ampliando as penalidades e dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 464 | 30/06/2025 | 350,4 KB | ||
| LC 464 - OCUPAÃ├O CLANDESTINA DE POSTES | .docx | 30/06/2025 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 32 | 20/12/2005 | DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE SORRISO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 27/05/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 32 de 20 de dezembro de 2005, para ajustar e atualizar a regulamentação do uso de postes com ou sem compartilhamento de infraestrutura de concessionária de energia elétrica ampliando as penalidades e dando outras providências.
Autoria: Rodrigo Matterazzi |