Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2025
Protocolo: 03830/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 349, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 017/2025 SUBSTITUTIVO AO PLC N° 16/2025 CJR, CFOF, COVSU, CEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC MSG 017 - SUBSTITUTIVO PLC 013 - ALTERA LC 349.2021 PARCELAMENTO DO SOLO | .docx | 30/06/2025 | 19,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 469 | 04/08/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 349, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado