Lei Ordinária Nº 3725
Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.725 | 01/08/2025 | 193,5 KB | ||
| LEI 3.725 - PRORROGA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÃ+O | .docx | 01/08/2025 | 149,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2492 | 23/06/2015 | Plano Municipal de Educação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 17/06/2025 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015.
Autoria: Alei Fernandes |