Lei Ordinária Nº 3741
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos suplementares nas nº 3.634/2025 que cria a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Subprefeitura do Distrito de Primavera, e nº 3.680/2025 que adequa emendas impositivas, na forma que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.741 - AUTORIZA SUPL 25% - LEIS ESPEC═FICAS 2025 versÒo 2 | .docx | 09/09/2025 | 137,3 KB | |
| 3.741 | 08/09/2025 | 344,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3634 | 30/01/2025 | Cria Secretarias | |
| Lei Ordinária Nº 3680 | 07/05/2025 | Adequa emendas impositivas |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2025 | 25/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos suplementares nas nº 3.634/2025 que cria a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Subprefeitura do Distrito de Primavera, e nº 3.680/2025 que adequa emendas impositivas, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |