Lei Ordinária Nº 3634
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de atendimento as alterações efetuadas na Lei Complementar nº 133 de 06 de junho de 2011, para a implementação da Secretaria Municipal da Mulher e da Família; Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e Subprefeitura do Distrito de Primavera, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.634 | 20/02/2025 | 4,1 MB | ||
| LEI 3.634 - CRED. ESPECIAL. CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS | .docx | 25/02/2025 | 38,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3157 | 20/09/2021 | PPA | |
| Lei Ordinária Nº 3604 | 11/11/2024 | LDO | |
| Lei Ordinária Nº 3619 | 13/12/2024 | Compatibilização |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3741 | 02/09/2025 | Cria Secretarias |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 27/01/2025 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de atendimento as alterações efetuadas na Lei Complementar nº 133 de 06 de junho de 2011, para a implementação da Secretaria Municipal da Mulher e da Família; Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e Subprefeitura do Distrito de Primavera, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |