Projeto de Lei Nº 203/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2025
Protocolo: 06201/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Wanderley Paulo, Darci Gonçalves, Adir Cunico, Profª Silvana Perin, Emerson Farias, Brendo Braga, Gringo do Barreiro
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “LOTEAMENTOS SOCIAIS” E DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Observações: CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA “LOTEAMENTOS SOCIAIS” E DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 2 | .doc | 13/11/2025 | 43 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3829 | 12/01/2026 |
Autoriza o poder executivo municipal a implantar o programa “Loteamentos Sociais” e dispõe sobre a destinação e alienação de lotes urbanos para fins habitacionais de interesse social.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado