Projeto de Lei Nº 211/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2025
Protocolo: 06585/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 3.623, de 13 de dezembro de 2024, para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLO nº 129/2025 CJR, CFOF, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 11/11/2025 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3799 | 26/11/2025 |
Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 3.623, de 13 de dezembro de 2024, para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado