Projeto de Lei Nº 212/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2025
Protocolo: 06587/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.302 de 22 de setembro de 2022, para ajustar e atualizar a regulamentação de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela administração pública e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLO nº 130/2025 CJR, CFOF, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 11/11/2025 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3797 | 19/11/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 3.302 de 22 de setembro de 2022, para ajustar e atualizar a regulamentação de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela administração pública e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado