Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Tipo: Modificativa
Data: 10/12/2025
Protocolo: 07486/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Diogo Kriguer, Adir Cunico, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Emerson Farias, Gringo do Barreiro, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Rodrigo Matterazzi, Toco Baggio, Wanderley Paulo
Assunto: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 041/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA 001-2025 AO PLC 41-2025 (ZDA) | .docx | 11/12/2025 | 40,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 03/12/2025 | Institui a Zona de Desenvolvimento do Agronegócio – ZDA, dispõe sobre incentivos fiscais, mecanismos de governança e o Fundo Municipal de Desenvolvimento, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado