Lei Complementar Nº 474
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso/MT, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 474 | 12/12/2025 | 3,5 MB | ||
| LC 474 - REGULAMENTA CONTRATAÃ├O TEMPOR┴RIA | .docx | 12/12/2025 | 559 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 187 | 22/10/2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 25/11/2025 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso/MT, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |