Lei Ordinária Nº 3806
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui o Mês de Março, como o “Mês do Consumidor” e a “Semana da Reclamação do Consumidor”, no âmbito do Município de Sorriso – MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3806 - M╩S DO CONSUMIDOR | .docx | 12/12/2025 | 548,5 KB | |
| 3.806 | 12/12/2025 | 299,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 207/2025 | 06/11/2025 |
Institui o Mês de Março como o Mês do Consumidor” e a “Semana da Reclamação do Consumidor” no âmbito do Município de Sorriso – MT
Autoria: Emerson Farias, Brendo Braga |