Projeto de Lei Nº 247/2025
Tipo: Executivo
Data: 23/12/2025
Protocolo: 07540/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Município de Sorriso a receber imóveis em doação e afetar para a ampliação e melhoramento do Sistema Viário Municipal, Áreas de Espaços Livres e de Usos Públicos (ELUP) e Equipamento Urbano e Comunitário (EC) na forma que especifica esta lei, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLO nº 154/2025 CJR, CFOF, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 247-2025 | .docx | 23/12/2025 | 555,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3824 | 29/12/2025 |
Autoriza o Município de Sorriso a receber imóveis em doação e afetar para a ampliação e melhoramento do Sistema Viário Municipal, Áreas de Espaços Livres e de Usos Públicos (ELUP) e Equipamento Urbano e Comunitário (EC) na forma que especifica esta lei, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Regime De Urgencia
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado