Lei Complementar Nº 478
Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Complementar 141, de 28 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimento do PREVISO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso – MT, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 478 | 14/01/2026 | 270,2 KB | ||
| LC 478 - ALTERA BOLSA EST┴GIO PREVISO | .docx | 16/01/2026 | 546,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 141 | 28/09/2011 | Reestruturação do PCCV Previso |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 45/2025 | 05/12/2025 |
Altera a Lei Complementar 141, de 28 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimento do PREVISO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso – MT, e dá outras providências.”
Autoria: Alei Fernandes |