Lei Ordinária Nº 3809
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos financeiros, mediante Convênio, à Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3809 - REPASSE RECURSOS EQUOTERAPIA SONHO MEU | .docx | 16/01/2026 | 548,1 KB | |
| 3.809 | 14/01/2026 | 626,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3157 | 20/09/2021 | PPA | |
| Lei Ordinária Nº 3604 | 11/11/2024 | LDO | |
| Lei Ordinária Nº 3619 | 13/12/2024 | Compatibilização PPA | |
| Lei Ordinária Nº 3628 | 26/12/2024 | LOA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 219/2025 | 14/11/2025 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos financeiros, mediante Convênio, à Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |