Lei Ordinária Nº 3885
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.737/2025, que “Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, junto a Rede Municipal de Ensino Sorriso/MT, cria a Escola Municipal Cívico-Militar Gerson Bicego e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3885 - ALTERA LEI 3737 ESCOLA GERSON BICEGO | .docx | 21/05/2026 | 547,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3737 | 11/08/2025 | Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, junto a Rede Municipal de Ensino Sorriso/MT, cria a Escola Municipal Cívico-Militar Gerson Bicego e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2026 | 12/05/2026 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.737/2025, que “Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, junto a Rede Municipal de Ensino Sorriso/MT, cria a Escola Municipal Cívico-Militar Gerson Bicego e dá outras providências”.
Autoria: Alei Fernandes |