Projeto de Lei Nº 122/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2026
Protocolo: 03635/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.735, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 67/2026 CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 067 - ALTERA LEI 3735 ISSQN SAÚDE | .docx | 01/07/2026 | 552,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3907 | 10/07/2026 |
Altera a Lei Municipal nº 3.735, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado