Projeto de Lei Nº 126/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/07/2026
Protocolo: 03685/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui o Programa Municipal "Alimenta Sorriso", destinado ao fornecimento gratuito de refeições prontas para almoço às pessoas e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLO nº 70/2026 CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 070 - PROGRAMA ALIMENTA SORRISO | .docx | 06/07/2026 | 553,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3923 | 14/07/2026 |
Institui o Programa Municipal "Alimenta Sorriso", destinado ao fornecimento gratuito de refeições prontas para almoço às pessoas e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado