Lei Ordinária Nº 3923
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui o Programa Municipal "Alimenta Sorriso", destinado ao fornecimento gratuito de refeições prontas para almoço às pessoas e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3923 - PROGRAMA ALIMENTA SORRISO | .docx | 21/07/2026 | 550,3 KB | |
| 3.923 | 17/07/2026 | 679,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2026 | 06/07/2026 |
Institui o Programa Municipal "Alimenta Sorriso", destinado ao fornecimento gratuito de refeições prontas para almoço às pessoas e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |