Projeto de Lei Nº 141/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2026
Protocolo: 04150/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.455, de 01 de abril de 2015, e determina a reversão de imóveis doados por descumprimento de encargo, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 82/2026 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 082 - REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.455-2015 - IGREJA MADUREIRA SÃO FRANCISCO - OK | .docx | 11/08/2026 | 550,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3935 | 04/09/2026 |
Revoga a Lei Municipal nº 2.455, de 01 de abril de 2015, e determina a reversão de imóveis doados por descumprimento de encargo, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Não votou (1) - Brendo Braga
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado