Lei Ordinária Nº 3935
Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.455, de 01 de abril de 2015, e determina a reversão de imóveis doados por descumprimento de encargo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3935 - REVOGA LEI 2.455-2015 - IG. MADUREIRA - SÃO FRANCISCO | .docx | 10/09/2026 | 549,3 KB | |
| 3.935 | 10/09/2026 | 301,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2455 | 01/04/2015 | Doação de imóveis à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Novos Campos Madureira de Sorriso - MT |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 141/2026 | 11/08/2026 |
Revoga a Lei Municipal nº 2.455, de 01 de abril de 2015, e determina a reversão de imóveis doados por descumprimento de encargo, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |