Lei Ordinária Nº 3930
Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3930 - ABERTURA DE CRÉDITO 15% LOA 2026 | .docx | 10/09/2026 | 550,2 KB | |
| 3.930 | 10/09/2026 | 336,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 144/2026 | 11/08/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |