Projeto de Lei Nº 144/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2026
Protocolo: 04153/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 76/2026 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 076 - ABERTURA DE CRÉDITO LOA 2026 | .docx | 28/08/2026 | 551,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 144/2026 | 28/08/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Profª Silvana Perin |
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| Lei Ordinária Nº 3930 | 04/09/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias em Regime de Urgência
Contra (4) - Adir Cunico, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin
A favor (7) - Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Rodrigo Matterazzi, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado