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Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Autoria: Alei Fernandes

Assunto: Altera os Anexos 03 e 04 da Lei Complementar n. º 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, O Uso e a Ocupação do Solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 108 05/11/2009 Zoneamento, O Uso e a Ocupação do Solo

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026 11/08/2026 Altera os Anexos 03 e 04 da Lei Complementar n. º 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, O Uso e a Ocupação do Solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes

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