Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2026
Protocolo: 04165/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera os Anexos 03 e 04 da Lei Complementar n. º 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, O Uso e a Ocupação do Solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLC nº 14/2026 CJR, CFOF, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC MSG 014 - ALTERA ANEXO 03 e 04 DA LC 108 | .docx | 12/08/2026 | 552,5 KB | |
| Anexo 04 - Tipos de Usos - editada | .xlsx | 12/08/2026 | 166,7 KB | |
| Anexo 03 - Tabela de Usos - LC editada_21.07.2026 | .xlsx | 12/08/2026 | 102 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 492 | 04/09/2026 |
Altera os Anexos 03 e 04 da Lei Complementar n. º 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, O Uso e a Ocupação do Solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias em Regime de Urgência
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado