Projeto de Lei Nº 179/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2026
Protocolo: 04893/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 3.803, de 05 de dezembro de 2025, que institui o Programa “Sorriso + V.I.D.A.S. – Valorização, Integração, Desenvolvimento, Acolhimento e Saúde do Servidor”, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLO nº 113/2026 CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 113 - ALTERA LEI 3803 - SORRISO + VIDAS - INCLUI SEMFA | .docx | 15/09/2026 | 553,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3945 | 22/09/2026 |
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 3.803, de 05 de dezembro de 2025, que institui o Programa “Sorriso + V.I.D.A.S. – Valorização, Integração, Desenvolvimento, Acolhimento e Saúde do Servidor”, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado