Lei Ordinária Nº 3946
Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a reclassificação funcional da atividade de manutenção do ensino fundamental do Distrito de Primavera, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3946 - CR╔D. ADIC. RECLASSIFICAÃ├O FUNCIONAL PRIMAVERINHA | .docx | 25/09/2026 | 550,7 KB | |
| 3.946 | 30/09/2026 | 651 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3750 | 19/09/2025 | PPA 2026-2029 | |
| Lei Ordinária Nº 3789 | 10/11/2025 | LDO 2026 | |
| Lei Ordinária Nº 3816 | 16/12/2025 | LOA 2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/2026 | 15/09/2026 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a reclassificação funcional da atividade de manutenção do ensino fundamental do Distrito de Primavera, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |