Lei Ordinária Nº 2157
Data: 27/02/2013
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Assunto: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.716/2008 DE 19 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 2157 | 23/05/2019 | 3,1 MB | ||
LO 2157 - 2013 - Compilada | .docx | 11/12/2019 | 14,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1716 | 19/05/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2412 | 12/11/2014 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.716/2008 DE 19 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |