Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2015
Protocolo: 02356/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 030 - Regras CMDCA | .docx | 07/12/2015 | 82,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 30/11/2015 |
Modifica o Parágrafo Único do Artigo 82 do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015.
Autoria: JANE DELALIBERA, Marilda Savi, Fábio Gavasso, Claudio Oliveira, Hilton Polesello, Bruno Stellato, Vergilio Dalsóquio |
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| Parecer Nº 259/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 |
PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2015.
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação |
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| Redação Final Nº 260/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 | PARECER DE REDAÇÃO FINAL DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2015. | |
| Parecer Nº 123/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 |
Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
Autoria: Hilton Polesello, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
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| Parecer Nº 52/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 07/12/2015 |
: Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
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| Autógrafo Nº 27/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 | 08/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 - Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 236 | 08/12/2015 | Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências. |