Projeto de Lei Nº 7/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2017
Protocolo: 00121/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio para instituições cadastradas junto ao CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 07- REPASSE CMDCA 2017 | .docx | 01/02/2017 | 23,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 | 09/02/2017 |
Parecer Jurício nº05/2017 ao PL 07/2017
Autoria: PARECER JURÍDICO |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 | 13/02/2017 |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS JUNTO AO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Profª Silvana Perin, Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social |
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| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 | 15/02/2017 |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS JUNTO AO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Bruno Delgado |
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| Parecer Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 | 15/02/2017 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2017 DO EXECUTIVO.
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação |
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| Lei Ordinária Nº 2685 | 24/02/2017 |
Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio para instituições cadastradas junto ao CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |