Projeto de Lei Nº 79/2017
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2017
Protocolo: 02510/2017
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Damiani
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade por meio de livro de registro ou controle eletrônico da frequência ao serviço do profissional/servidor/colaborador contratado ou associado das prestadoras de serviço à Prefeitura do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI PONTO DAMIANI | .docx | 26/06/2017 | 16,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46/2017 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 | 03/07/2017 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE ATRAVÉS DE LIVRO DE REGISTRO A ASSINATURA DO PROFISSIONAL/SERVIDOR/COLABORADOR CONTRATADO OU ASSOCIADO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT. |