Projeto de Lei Nº 116/2017
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2017
Protocolo: 03698/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei -2017 -Indicações | .docx | 14/09/2017 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 21/09/2017 |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 116/2017.
Autoria: Profª Silvana Perin, Bancada de Oposição 2017-2020 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 21/09/2017 |
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017.
Autoria: Damiani, Toco Baggio, Acacio Ambrosini, Dirceu Zanatta, Marlon Zanella |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 21/09/2017 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017.
Autoria: Damiani, Toco Baggio, Acacio Ambrosini, Dirceu Zanatta, Marlon Zanella |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 22/09/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO EM PÁTIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 9.503/1997, APLICADAS PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Bruno Delgado |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 22/09/2017 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 116/2017.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 22/09/2017 |
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017.
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 26/09/2017 |
EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017.
Autoria: Bruno Delgado |
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| Autógrafo Nº 98/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 03/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2017 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2770 | 06/10/2017 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso/MT, disciplina a cobrança da taxas, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |