Projeto de Lei Nº 45/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2025
Protocolo: 01316/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Brendo Braga, Toco Baggio
Assunto: Garante à gestante/parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano (cirúrgico) ou normal (vaginal), bem como a analgesia e episiotomia, mesmo quando escolhido o parto normal (vaginal), e dá outras providências.
Observações: CJR, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Garante a gestante em optar pelo parto cesariana | .docx | 14/08/2025 | 23,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 | 14/08/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Garante à gestante/parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano (cirúrgico) ou normal (vaginal), bem como a analgesia e episiotomia, mesmo quando escolhido o parto normal (vaginal), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3738 | 25/08/2025 |
Garante à gestante/parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano (cirúrgico) ou normal (vaginal), bem como a analgesia e episiotomia, mesmo quando escolhido o parto normal (vaginal), e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado