Lei Ordinária Nº 3660
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei nº 2.517, de 16 de setembro de 2015 para regulamentar a obrigatoriedade do uso de dispositivos retrorrefletivos nas caçambas estacionárias para coleta de entulhos no município de Sorriso – MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.660 | 16/04/2025 | 318,1 KB | ||
| LEI 3.660 - CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS | .docx | 16/04/2025 | 40,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2517 | 16/09/2015 | Caçambas estacionárias |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2025 | 19/03/2025 |
Altera a Lei 2.517, de 16 de setembro de 2015 para regulamentar a obrigatoriedade do uso de dispositivos retrorrefletivos nas caçambas estacionárias para coleta de entulhos no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Autoria: Emerson Farias |